General Mourão detona "birra" de Lula sobre o levante do Congresso

 

Mourão dispara contra Lula após promulgação de lei pelo Senado: "Governo fraco e isolado"

Brasília — O cenário político brasileiro registrou mais um capítulo de intensa polarização e embate entre o Executivo e a oposição no Congresso Nacional. O estopim da nova crise retórica foi a promulgação, por parte do Senado Federal, da controversa Lei da Dosimetria, uma legislação que impacta diretamente os julgamentos e as penas aplicadas aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. A medida ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinar a promulgação no prazo legal, gerando fortes críticas de adversários políticos.

Na vanguarda das críticas está o senador e ex-vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Utilizando seu perfil oficial na rede social X (antigo Twitter), Mourão publicou uma dura declaração contra o atual chefe do Executivo, acusando-o de negligenciar suas obrigações constitucionais e apontando para um suposto isolamento político do Palácio do Planalto.

A declaração de Mourão no X

A publicação do senador gaúcho não poupou adjetivos para descrever a atitude do presidente da República. Mourão fez questão de ressaltar a alcunha de "viajante" para criticar a agenda internacional de Lula, sugerindo que as frequentes ausências do país prejudicam a condução das questões internas e institucionais mais urgentes.

"Lula, 'o viajante', mais uma vez fugiu de suas responsabilidades institucionais. Após o Congresso derrubar o veto da Lei da Dosimetria, cabia ao presidente cumprir sua atribuição constitucional e promulgar a norma. Preferiu fazer birra e se omitir. Coube, então, ao Senado corrigir a omissão do Planalto e garantir justiça aos patriotas do 8 de janeiro. A verdade é uma só - um governo fraco, isolado e incapaz até de cumprir os deveres básicos do cargo."

A postagem rapidamente viralizou, mobilizando a base de oposição no Congresso e inflingindo mais desgaste na articulação política do governo, que já enfrenta dificuldades para aprovar pautas prioritárias nas duas Casas Legislativas. A retórica de Mourão encapsula o sentimento de parlamentares conservadores que veem nas decisões do governo uma tentativa de manter um controle narrativo punitivista sobre os eventos de 8 de janeiro, em detrimento do que consideram o devido processo legal e a proporcionalidade das penas.

O contexto da Lei da Dosimetria e os vetos presidenciais

Para entender a raiz da declaração do senador, é fundamental analisar o percurso legislativo da chamada "Lei da Dosimetria". O projeto foi gestado no Congresso com o objetivo de estabelecer critérios mais rígidos e balizas mais claras para o cálculo das penas pelo Poder Judiciário, em uma resposta velada às longas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes.

Após a aprovação do texto pelos parlamentares, o projeto seguiu para sanção presidencial. O presidente Lula, alinhado ao entendimento de setores do Judiciário e de sua base de apoio — que consideram as penas severas necessárias para a defesa da democracia —, optou por vetar trechos cruciais da lei ou a sua totalidade, argumentando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

No entanto, em uma demonstração de força, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, reuniu os votos necessários para derrubar o veto de Lula. Pela Constituição Federal do Brasil, quando um veto é derrubado pelos parlamentares, o projeto retorna ao presidente da República, que tem um prazo de 48 horas para promulgá-lo, inserindo a lei no ordenamento jurídico do país.

A omissão do Executivo e a prerrogativa do Senado

O que ocorreu nos dias subsequentes foi o que Mourão classificou como "birra" institucional. Vencido o prazo de 48 horas estipulado pela Constituição (Artigo 66, § 7º), o presidente Lula não realizou a promulgação. O silêncio do Palácio do Planalto foi interpretado pela oposição como uma recusa tácita em aceitar a derrota imposta pelo Legislativo, um gesto político para não vincular a assinatura presidencial a uma lei que beneficia politicamente seus adversários.

Diante da omissão do Chefe do Executivo, a Constituição prevê um mecanismo de segurança para garantir a soberania das decisões do Congresso. O texto magno determina que, se a lei não for promulgada pelo Presidente da República no prazo legal, o Presidente do Senado a promulgará. Caso este também não o faça em igual prazo, a responsabilidade recai sobre o Vice-Presidente do Senado.

Foi exatamente esse rito que se concretizou. A presidência do Senado Federal tomou a frente do processo e publicou a lei no Diário Oficial da União, tornando-a vigente. A ação automática e constitucional do Senado foi a deixa para que opositores como Mourão destacassem a suposta incapacidade do governo de lidar com o contraditório democrático e com as derrotas legislativas.

O apelido "O Viajante" e a política externa

A expressão "o viajante", utilizada ironicamente por Hamilton Mourão no início de sua publicação, não foi escolhida ao acaso. Trata-se de uma crítica recorrente e estruturada da oposição ao terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde que reassumiu o poder, Lula adotou uma estratégia de intensa diplomacia presidencial, realizando dezenas de viagens internacionais com o objetivo declarado de reposicionar o Brasil no cenário global, recuperar parcerias comerciais e liderar debates sobre mudanças climáticas e combate à fome.

Porém, para os críticos, essas viagens representam um abandono das urgências domésticas. A oposição argumenta que, enquanto o presidente acumula milhas aéreas e participa de fóruns internacionais, o país sofre com impasses na economia, crises na segurança pública e uma total desarticulação política com a Câmara dos Deputados e o Senado. A "omissão" na promulgação da lei foi, assim, emoldurada por Mourão não como um ato isolado, mas como um sintoma de um governante distraído e distante dos problemas reais da nação.

A polarização em torno do 8 de Janeiro

Outro ponto nevrálgico do discurso do ex-vice-presidente é a referência direta aos envolvidos nos atos de invasão e depredação. Ao afirmar que o Senado agiu para "garantir justiça aos patriotas do 8 de janeiro", Mourão solidifica a narrativa adotada por grande parte da direita brasileira. Para este espectro político, muitos dos processados e condenados não foram idealizadores de um golpe de Estado, mas sim manifestantes pacíficos ou cidadãos que cometeram excessos de menor gravidade, sendo vítimas de processos sem a devida individualização das condutas — ponto central abordado pela Lei da Dosimetria.

Em contrapartida, o governo federal, juntamente com a cúpula do Judiciário e setores da sociedade civil, enxerga os eventos de 8 de janeiro de 2023 como uma tentativa clara e violenta de abolição do Estado Democrático de Direito. A classificação dos envolvidos como "patriotas" por um senador da República demonstra o abismo narrativo que ainda divide o país, evidenciando que as feridas da transição eleitoral de 2022 estão longe de cicatrizar.

A Lei da Dosimetria, agora promulgada, traz novas ferramentas jurídicas que as defesas dos condenados poderão utilizar para solicitar a revisão das penas, argumentando desproporcionalidade. O embate, que antes se dava apenas nas sessões do STF, agora ganhou o respaldo de uma lei federal ratificada pelo Poder Legislativo, desafiando a jurisprudência estabelecida pela Suprema Corte.

Um governo sob escrutínio legislativo

A conclusão do tuíte de Mourão — "um governo fraco, isolado e incapaz até de cumprir os deveres básicos do cargo" — resume o diagnóstico que a oposição faz da base governista atual. Diferente de mandatos anteriores, o Executivo depara-se hoje com um Congresso altamente fortalecido, independente e dono de parcelas significativas do orçamento federal. A dificuldade em formar uma base aliada consistente faz com que o governo sofra revezes frequentes, seja na aprovação de pautas de costumes, seja em legislações penais ou na gestão da máquina pública.

Especialistas em ciência política apontam que o episódio do veto derrubado e da recusa de promulgação revela as fraturas na governabilidade. Quando um presidente precisa se valer da omissão e permitir que o Legislativo promulgue uma lei à sua revelia, demonstra-se não apenas discordância ideológica, mas também a falta de força política para sustentar suas decisões iniciais. O "isolamento" mencionado por Mourão reflete essa minoria parlamentar do Planalto, que frequentemente precisa ceder ou é atropelada pelo rolo compressor de uma aliança informal entre o centro e a direita conservadora.

Próximos passos e a reação do Planalto

Até o momento, o Palácio do Planalto não emitiu uma nota oficial respondendo diretamente às acusações do senador Hamilton Mourão. Nos bastidores, auxiliares do presidente minimizam a fala, atribuindo a declaração à habitual retórica inflamada da oposição e reforçando que a postura de Lula perante a lei promulgada seguiu a coerência de quem discorda veementemente do mérito do texto, deixando o trâmite seguir seu curso legal sem a assinatura presidencial.

Espera-se que o Partido dos Trabalhadores (PT) ou partidos aliados possam acionar o Supremo Tribunal Federal nos próximos dias através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), visando barrar os efeitos da Lei da Dosimetria. A judicialização da política continua sendo o caminho final para as grandes disputas de poder no Brasil.

Enquanto o xadrez político se desenrola em Brasília, as atenções voltam-se agora para os tribunais, onde juízes e ministros terão de interpretar a nova lei sancionada pelo Senado à luz da Constituição e dos processos em andamento. O episódio deixa claro que o tensionamento entre os poderes continuará a ditar o ritmo da política nacional, exigindo do Executivo muito mais do que narrativas, mas sim habilidade de negociação e rearticulação de forças para evitar que a profecia de "isolamento" ditada pela oposição se torne uma crise irreversível de governabilidade.