"Nunes Marques está com a faca e o queijo na mão para fazer Justiça"

Advogado Aponta Caminho Legal para Soltura de Bolsonaro: "Nunes Marques Está com a Faca e o Queijo na Mão"

O cenário político e jurídico brasileiro foi subitamente inflamado nas últimas horas por uma declaração contundente nas redes sociais. Em meio a debates intensos sobre a situação legal do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, uma nova tese jurídica começou a ganhar tração exponencial. A fagulha que acendeu essa nova onda de discussões foi uma publicação na rede social X (antigo Twitter), de autoria do advogado criminalista Jeffrey Chiquini. Com uma linguagem direta e fundamentada em mecanismos do Direito Processual Penal, Chiquini apontou uma via expressa e monocrática que poderia, teoricamente, reverter o atual quadro de privação de liberdade do ex-mandatário.

A tese levanta questões profundas sobre os limites e as prerrogativas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), focando especificamente na figura do ministro Kassio Nunes Marques. A publicação não apenas sugere uma possibilidade legal, mas coloca um peso histórico e político sobre os ombros do magistrado, que foi o primeiro indicado por Bolsonaro para compor a mais alta corte do país. Para a base de apoiadores do ex-presidente, a declaração de Chiquini soou como uma convocação à esperança; para os críticos e opositores, como um alerta sobre a estabilidade das condenações proferidas pelo Judiciário.

A Declaração que Agitou as Redes Sociais

O ponto de partida de toda a celeuma é o texto publicado por Jeffrey Chiquini no X. O advogado não usou meias palavras e foi direto ao ponto ao responder a um questionamento que permeia os grupos políticos conservadores e as rodas de debate jurídico: existe um caminho legal, rápido e eficaz para que Bolsonaro seja colocado em liberdade antes de um longo e desgastante processo de recursos colegiados?

A resposta do criminalista foi categórica. Em sua publicação, ele afirmou:

"Kassio Nunes Marques pode conceder liminar para Bolsonaro e colocá-lo imediatamente em liberdade? Sim. Em revisão criminal, admite-se liminar. O relator pode conceder, liminarmente, liberdade a Bolsonaro, suspendendo os efeitos da condenação em caráter cautelar até o julgamento definitivo da revisão criminal pelo plenário do STF. Nunes Marques está com a faca e o queijo na mão para fazer justiça e restabelecer a liberdade do presidente Jair Messias Bolsonaro."

Esta breve, porém explosiva, análise jurídica condensa diversos conceitos complexos do Direito brasileiro em uma mensagem de fácil compreensão para o público leigo. Chiquini utiliza a expressão popular "estar com a faca e o queijo na mão" para ilustrar que, sob a sua ótica, não faltam instrumentos legais ou poder jurisdicional para que o ministro aja de forma decisiva e imediata.

Entendendo a Ferramenta: O Que é a Revisão Criminal?

Para analisar a viabilidade da tese de Chiquini, é fundamental desdobrar os conceitos jurídicos evocados por ele, começando pela Revisão Criminal. Diferente de um recurso tradicional — como uma apelação ou um embargo, que ocorrem enquanto o processo ainda está em andamento —, a revisão criminal é uma ação autônoma de impugnação. Ela é utilizada exclusivamente após o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, ou seja, quando não cabem mais recursos ordinários e a condenação se torna definitiva.

No sistema jurídico brasileiro, a revisão criminal está prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal (CPP) e serve como uma válvula de escape do sistema para corrigir erros judiciários crassos. Ela pode ser invocada em situações específicas, tais como:

• Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.
• Quando a condenação se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.
• Quando, após a condenação, descobrirem-se novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

O argumento do advogado pressupõe que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaria (ou já teria apresentado) uma ação de revisão criminal fundamentada em algum desses pilares, buscando desconstituir a condenação que o levou à restrição de sua liberdade. A questão central levantada no X, no entanto, não é apenas o mérito dessa revisão, mas a velocidade com que seus efeitos poderiam ser aplicados.

A Liminar em Revisão Criminal: Uma Medida de Exceção

O ponto mais polêmico e juridicamente denso da postagem de Jeffrey Chiquini é a menção à concessão de uma liminar dentro do âmbito da revisão criminal. A legislação penal brasileira não prevê, de forma explícita e direta no texto do CPP, a concessão de medidas cautelares (liminares) em sede de revisão criminal. A regra geral é que, havendo trânsito em julgado, a pena deve ser cumprida até que o mérito da revisão seja julgado pelo colegiado.

Contudo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evoluiu ao longo dos anos para admitir essa possibilidade em casos excepcionalíssimos. A doutrina e a prática forense reconhecem que, se o erro judiciário for flagrante e evidente de plano, aguardar o julgamento final da ação poderia causar um dano irreparável ao condenado (a manutenção de uma prisão injusta).

Para que um ministro relator conceda uma liminar suspendendo os efeitos de uma condenação definitiva, dois requisitos universais das medidas cautelares devem estar patentemente demonstrados:

• Fumus boni iuris (Fumaça do bom direito): A plausibilidade jurídica do pedido. A defesa precisa provar, logo na petição inicial, que o erro do judiciário é claro e inquestionável, sem a necessidade de dilação probatória complexa.
• Periculum in mora (Perigo na demora): O risco de dano grave ou de difícil reparação. No caso de alguém que está privado de liberdade, o perigo na demora é inerente à própria prisão, pois cada dia de encarceramento indevido é uma violação irreparável a um direito fundamental.

É baseando-se nessa construção jurisprudencial de excepcionalidade que Chiquini afirma que Nunes Marques "pode conceder liminar para Bolsonaro e colocá-lo imediatamente em liberdade". O advogado aponta que a caneta do relator tem o peso necessário para, liminarmente, sobrestar a eficácia da condenação criminal até que os outros dez ministros do STF tenham a oportunidade de analisar o caso no plenário.

O Papel do Ministro Kassio Nunes Marques

A menção direta a Kassio Nunes Marques não é um detalhe aleatório na publicação. A distribuição de processos no STF é feita por sorteio, mas o contexto do tuíte sugere um cenário onde Nunes Marques seja o relator prevento ou sorteado para julgar a referida revisão criminal de Bolsonaro.

A figura de Nunes Marques carrega um simbolismo político gigantesco neste imbróglio. Nomeado para o STF em 2020 pelo próprio Jair Bolsonaro, ele ocupou a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Celso de Mello. Durante o seu mandato, Bolsonaro frequentemente referia-se à necessidade de ter ministros "terrivelmente" alinhados com suas visões e que garantissem um contraponto à ala mais garantista ou progressista da Corte.

Desde que assumiu a toga, Nunes Marques tem adotado uma postura que, em diversas ocasiões, divergiu da maioria do plenário, especialmente em pautas sensíveis à base conservadora e em decisões relacionadas à Operação Lava Jato e aos inquéritos das fake news e milícias digitais. Ele é visto, junto com o ministro André Mendonça (a segunda indicação de Bolsonaro), como a voz da oposição dentro de um Supremo que tem sido alvo de duras críticas por parte da direita brasileira.

Quando Chiquini afirma que Nunes Marques tem "a faca e o queijo na mão para fazer justiça", ele ecoa o sentimento de milhões de eleitores do ex-presidente. A pressão sobre o ministro, caso uma peça de revisão criminal caia efetivamente em seu colo, será colossal. Espera-se dele, por parte dessa base, não apenas técnica jurídica, mas também o que os apoiadores de Bolsonaro chamam de "coragem cívica" para enfrentar o sistema.

O Efeito de uma Decisão Monocrática e o Plenário do STF

Se o cenário hipotético traçado pelo advogado se materializasse — isto é, se Kassio Nunes Marques assinasse uma liminar concedendo a liberdade a Jair Bolsonaro —, as consequências institucionais seriam imediatas e sísmicas.

Do ponto de vista prático: A liminar tem efeito de cumprimento imediato. Uma ordem de soltura (alvará de soltura) seria expedida no mesmo dia, determinando que as autoridades carcerárias ou a Polícia Federal liberassem o ex-presidente. Os efeitos da condenação, incluindo eventuais suspensões de direitos políticos (a depender do escopo da decisão e das demais condenações existentes na Justiça Eleitoral), poderiam ser congelados temporariamente.

Do ponto de vista institucional: A decisão monocrática de um único ministro anulando, ainda que provisoriamente, uma condenação de altíssimo impacto político geraria uma reação em cadeia no STF. O histórico recente da Corte mostra que decisões monocráticas controversas são rapidamente levadas ao plenário para referendo ou derrubada. O presidente do STF teria o dever de pautar o julgamento da liminar (ou do mérito da revisão) no plenário presencial ou virtual com a máxima urgência.

Nesse momento, a "faca e o queijo" passariam para a mesa dos onze ministros. A batalha jurídica seria transferida da caneta de Nunes Marques para os votos de ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. A tensão entre uma decisão de soltura e a possível reversão dessa mesma decisão pelo plenário criaria um vácuo de incerteza jurídica e inflamaria ainda mais a polarização nacional.

A Repercussão Política da Publicação

Não demorou para que a análise de Jeffrey Chiquini ganhasse milhares de compartilhamentos, curtidas e comentários no X, transbordando rapidamente para aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram. Para os bolsonaristas, o texto funcionou como um oásis. Após meses de reveses judiciais e um clima de desânimo com o futuro de seu principal líder político, a indicação de uma brecha técnica, legal e viável revitalizou o discurso da militância.

Influenciadores de direita, parlamentares aliados e canais de mídia conservadora passaram a repercutir a tese da "Revisão Criminal com Liminar", transformando um conceito técnico de processo penal em um clamor popular. A narrativa adotada é a de que a prisão de Bolsonaro constitui uma "prisão política" e que Nunes Marques tem o dever moral e jurídico de intervir para corrigir o que consideram um abuso do poder judiciário.

Por outro lado, juristas alinhados a espectros mais progressistas e críticos do ex-presidente alertam para a temeridade da tese. Argumentam que a concessão de liminar em revisão criminal é raríssima e reservada para casos onde a injustiça é matemática e documentalmente comprovada, o que, segundo eles, não se aplicaria aos ritos processuais rigorosos que levaram às sanções contra Bolsonaro. Apontam também que pressionar um ministro do Supremo com base em quem o indicou fere o princípio da impessoalidade e da imparcialidade do juiz natural.

Conclusão: Entre o Direito e a Política

A publicação do advogado Jeffrey Chiquini fez muito mais do que apenas explicar um artigo do Código de Processo Penal. Ela desenhou um mapa estratégico que a defesa e os aliados de Jair Messias Bolsonaro podem tentar seguir nos próximos capítulos desta longa saga jurídica. Ao colocar os holofotes sobre Kassio Nunes Marques e lembrá-lo de seu poder de fogo dentro do tribunal, Chiquini eleva a temperatura de Brasília a níveis críticos.

Seja qual for o desdobramento real dessa hipótese, o episódio evidencia a profunda judicialização da política brasileira, onde conceitos abstratos como "revisão criminal" e "medidas cautelares" se tornam assuntos debatidos na mesa de jantar de milhões de cidadãos. Resta agora aguardar para ver se os advogados oficiais do ex-presidente adotarão essa estratégia e se, no momento decisivo, o ministro indicado por Bolsonaro decidirá usar a "faca e o queijo" que lhe foram atribuídos pelo tribunal das redes sociais.