Sorteios no STF sob Escrutínio: O Curioso Caso das Distribuições Fora do Expediente

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem estado no centro do debate público brasileiro nos últimos anos, não apenas pelas suas decisões de enorme impacto na vida nacional, mas também pelos seus procedimentos internos. Em um cenário onde a transparência institucional é cada vez mais exigida pela sociedade e pela comunidade jurídica, um fato curioso recentemente levantado pelo advogado Bruno Porto tem gerado intensas discussões e levantado uma aguçada curiosidade sobre os métodos e horários dos sorteios de processos na mais alta corte do país.

A distribuição de processos — o momento exato em que um Ministro é escolhido para ser o relator de um caso — é uma das etapas mais cruciais da engrenagem judicial. É através deste mecanismo que se materializa o princípio do juiz natural, garantindo que não haja direcionamento arbitrário de ações para este ou aquele magistrado. No entanto, uma análise minuciosa de horários e protocolos recentes colocou uma interrogação sobre o funcionamento do sistema eletrônico do Tribunal, especialmente após o encerramento do horário normal de expediente.

A Cronologia Intrigante de um Final de Tarde

Para compreender a dimensão do questionamento, é necessário observar a linha do tempo dos eventos processuais que ocorreram em um curto espaço de minutos, envolvendo ações de altíssima relevância política e jurídica. O advogado Bruno Porto expôs a situação em um relato que rapidamente capturou a atenção de juristas e observadores políticos. Leia o texto original que desencadeou o debate:

“Um detalhe curioso sobre o sorteio de Alexandre de Moraes como relator da ADI que questiona a Lei da Dosimetria.
O sorteio e distribuição ao Ministro aconteceram após o horário 'normal' de expediente, às 18:50h.
A ADI proposta depois pelo PSOL, sobre o mesmo tema, foi distribuída ao Moraes, por prevenção, às 19:16h.
A Revisão Criminal do Jair foi protocolada pela defesa às 18:51h e não foi designado relator ainda. Certamente, só será designado no próximo dia útil.
Até que horas o STF faz distribuição dos processos aos Ministros?
Será que algum outro processo foi distribuído nesse mesmo período ‘pós-expediente’?”

O relato acima não apenas aponta fatos isolados, mas constrói uma narrativa factual que exige explicações técnicas. A diferença de minutos entre um processo que andou velozmente pelo sistema e outro que ficou paralisado aguardando o próximo dia útil é o cerne desta controvérsia.

Dissecando os Fatos: 18:50, 18:51 e 19:16

Vamos analisar os três marcos temporais detalhados pelo advogado, pois eles revelam o contraste de tratamento do sistema de processamento eletrônico da Corte:

18:50h - O Sorteio Inicial: Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a chamada "Lei da Dosimetria" tem seu relator sorteado. O sistema escolhe o Ministro Alexandre de Moraes. O fato gerador da dúvida aqui é o horário: 18h50. Tradicionalmente, os expedientes cartorários e administrativos em tribunais possuem limites estritos, levantando a questão se o algoritmo de sorteio opera em regime de plantão contínuo ou se há intervenção manual para que a roleta continue girando após as 18h ou 19h.
18:51h - A Paralisação do Protocolo: Exatamente um minuto após o sorteio da ADI da Dosimetria, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (mencionado no texto como "Jair") protocola uma Revisão Criminal. Curiosamente, apesar de a diferença temporal ser de escassos sessenta segundos em relação ao processo anterior, este protocolo não resulta em uma designação imediata de relator. A engrenagem, que estava ativa às 18:50h, parece ter entrado em modo de repouso às 18:51h, postergando o sorteio para o próximo dia útil.
19:16h - A Distribuição por Prevenção: Vinte e cinco minutos após o protocolo da Revisão Criminal (que ficou sem relator), uma nova ADI, desta vez movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e versando sobre o mesmo tema da Lei da Dosimetria, entra no sistema. Neste caso, o processo é imediatamente distribuído ao Ministro Alexandre de Moraes. A justificativa técnica para isso é a prevenção.

Sorteio Aleatório vs. Prevenção: Entendendo as Regras do Jogo

Para que a análise seja justa e fundamentada na realidade jurídica, é preciso separar os institutos do sorteio livre e da prevenção, ambos previstos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) e no Código de Processo Civil e Penal.

O sorteio livre é o mecanismo pelo qual um processo que chega à Corte, sem qualquer relação com casos anteriores, é entregue a um algoritmo que deve, de forma isonômica e imprevisível, designar um dos Ministros. Esse foi o caso da primeira ADI, às 18:50h.

Já a prevenção ocorre quando um processo novo possui conexão direta com um processo que já está em andamento sob a relatoria de um Ministro específico. Para evitar decisões conflitantes, a lei determina que as ações conexas sejam enviadas ao mesmo juiz. Portanto, a distribuição da ADI do PSOL às 19:16h para Alexandre de Moraes não ocorreu por sorteio, mas por atração jurídica automática. Sendo o sistema informatizado, é plausível que processos distribuídos por prevenção sequer passem pela "roleta", sendo apenas acoplados aos autos principais automaticamente pelo software de peticionamento, o que explicaria o trâmite às 19:16h.

Contudo, a grande lacuna que intriga a comunidade jurídica reside no intervalo entre as 18:50h e as 18:51h. Se o sistema eletrônico é capaz de realizar sorteios livres após o horário de expediente, por que a Revisão Criminal protocolada às 18:51h não foi sorteada imediatamente? As máquinas do STF têm um horário de corte que se encerra magicamente neste minuto específico? Ou os sorteios são disparados em lotes por servidores humanos que encerraram seu turno exatamente após distribuir a ADI da Dosimetria?

O Peso Político dos Processos Envolvidos

A situação ganha contornos ainda mais dramáticos quando analisamos as partes e os temas envolvidos. De um lado, temos Ações Diretas de Inconstitucionalidade tratando da Lei da Dosimetria. A dosimetria da pena é o cálculo matemático e jurídico feito pelos juízes para definir o tempo de prisão de um condenado. Alterações nessa lógica impactam diretamente milhares de processos criminais no país, desde casos de corrupção até crimes comuns. A relatoria de um caso dessa envergadura confere ao Ministro um poder colossal na condução da política criminal brasileira.

Do outro lado, temos a Revisão Criminal do ex-presidente da República. Revisões criminais são ações autônomas de impugnação, muitas vezes o último recurso para reverter decisões já transitadas em julgado. Em um contexto de extrema polarização política, o destino de qualquer petição ligada a figuras políticas de alto calibre é monitorado com lupa. O fato de o sistema ter "dormido" exatamente no minuto em que esta petição deu entrada alimenta teorias e reforça a exigência de que o Supremo Tribunal Federal detalhe publicamente a rotina do seu algoritmo de distribuição.

A figura do Ministro Alexandre de Moraes adiciona outro ingrediente a este complexo cenário. Sendo o relator dos inquéritos mais sensíveis da Corte (como o das Fake News e o das Milícias Digitais), bem como ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sua relatoria em casos estratégicos sempre atrai as luzes da imprensa. A distribuição às 18:50h, colocando-o à frente da pauta da Dosimetria, é mais uma peça no xadrez do judiciário nacional.

Transparência Algorítmica e o Futuro do Judiciário

As perguntas feitas pelo advogado Bruno Porto — "Até que horas o STF faz distribuição?" e "Será que algum outro processo foi distribuído nesse mesmo período?" — tocam no coração do conceito de transparência algorítmica. No século XXI, o juiz natural não é apenas ameaçado pela intervenção humana direta, mas também pela opacidade dos códigos de programação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem diretrizes rigorosas sobre a equidade na distribuição de processos. Sistemas eletrônicos como o e-STF ou o PJe precisam ter auditorias públicas e logs de funcionamento abertos para as partes interessadas. Se um algoritmo de distribuição tem uma rotina de batch (processamento em lotes) que ocorre em horários específicos, essa rotina deve ser de conhecimento público, descrita de forma clara em portarias do Tribunal.

Se o sorteio requer o clique de um servidor do setor de autuação e distribuição, a sociedade tem o direito de saber quais são os critérios para que um servidor inicie o procedimento para a petição "A" às 18:50h, mas decida deixar a petição "B", protocolada às 18:51h, para a mesa do dia seguinte. A discricionariedade administrativa no momento da distribuição pode, mesmo que de forma não intencional, violar o ritmo natural da Justiça.

Conclusão: Um Pedido por Respostas Institucionais

A intrigante cronologia exposta não é, por si só, prova de qualquer irregularidade. Existem diversas explicações técnicas e processuais que podem elucidar perfeitamente o ocorrido. Como mencionado, a distribuição por prevenção (19:16h) frequentemente independe do algoritmo de sorteio randômico, operando como um mero registro em banco de dados atrelado a um identificador anterior. Além disso, o processamento de petições de naturezas distintas (uma ADI versus uma Revisão Criminal) pode passar por setores de triagem diferentes antes do comando de sorteio.

No entanto, em tempos onde a Justiça é chamada a arbitrar as mais profundas crises institucionais, a forma é tão importante quanto o conteúdo. A aparência de regularidade garante a paz social e a confiança no Judiciário.

O episódio, portanto, transcende uma simples curiosidade de rede social. Ele serve como um oportuno alerta para a necessidade de que os Tribunais Superiores modernizem não apenas os seus hardwares e softwares, mas também os seus manuais de transparência. Explicar como a roleta eletrônica funciona, quais os seus horários operacionais e apresentar os relatórios de logs desses horários não é um favor prestado aos advogados ou aos políticos, mas um dever republicano basilar. Até que isso ocorra, os minutos que separam as 18:50h das 18:51h continuarão sendo um dos intervalos mais longos e questionados da burocracia brasileira.