PF e CGU deflagram nova fase de operação contra fraudes em aposentadorias do INSS

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (27), uma nova fase da operação que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação ocorre simultaneamente em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal, com o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro André Mendonça, do STF, após representação da Polícia Federal baseada em indícios de que entidades associativas e pessoas ligadas ao sistema previdenciário teriam participado de um esquema de cobranças irregulares contra beneficiários do INSS. O objetivo da operação é aprofundar as investigações sobre a possível existência de organizações criminosas atuando dentro e fora da estrutura previdenciária.

Segundo os investigadores, o esquema consistia na realização de descontos automáticos em benefícios previdenciários sem autorização válida dos aposentados e pensionistas. Em muitos casos, os beneficiários sequer sabiam que estavam associados a entidades que realizavam as cobranças mensais diretamente na folha de pagamento do INSS.

Fraudes atingiam aposentados e pensionistas

As investigações apontam que milhares de aposentados podem ter sido prejudicados pelo esquema. Os descontos, frequentemente de pequenos valores, acabavam passando despercebidos por muitos beneficiários, principalmente idosos que não acompanhavam detalhadamente os extratos de pagamento.

A suspeita é de que associações utilizavam documentos com assinaturas falsificadas ou autorizações obtidas de maneira irregular para incluir aposentados em programas associativos. A partir disso, eram aplicadas cobranças mensais sob justificativas como assistência jurídica, convênios médicos, serviços funerários, clubes de benefícios e seguros.

Os investigadores acreditam que o volume financeiro movimentado pelo esquema pode alcançar cifras milionárias, considerando a quantidade de beneficiários potencialmente afetados ao longo dos últimos anos.

A CGU participou diretamente da apuração após identificar indícios de irregularidades em auditorias internas relacionadas ao sistema de consignações e descontos autorizados pelo INSS. A integração entre os órgãos permitiu o avanço das investigações e o rastreamento das entidades suspeitas.

Alvos da operação

Entre os principais alvos da operação está Rogério Soares de Souza, apontado pelos investigadores como ligado a uma das entidades associativas sob investigação. Segundo a PF, ele teria relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido nacionalmente como “Careca do INSS”.

Além dele, também são investigados Gutemberg Tito de Souza, Zacarias Canuto Sobrinho, Cleiton dos Santos Medeiros, Daniel Gerber, Alexandre Caetano, Carlos Henrique da Rocha Gonçalves, Américo Monte Júnior, Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Everaldo Felício de Macedo Junior.

Os nomes aparecem em relatórios produzidos durante a investigação e são suspeitos de participação direta ou indireta nas movimentações consideradas irregulares pelas autoridades.

A Polícia Federal também apura a atuação de ex-servidores do INSS, que poderiam ter facilitado o acesso a informações internas ou contribuído para a inclusão irregular dos descontos nos benefícios previdenciários.

Entidades associativas investigadas

A operação mira ainda diversas entidades associativas suspeitas de participação no esquema. Entre elas estão a Unibap, sediada em Brasília; a Abenprev-SP; Amar Brasil Clube de Benefícios; Master Prev; Aasap; e a Aandapp.

De acordo com os investigadores, essas entidades teriam atuado na captação irregular de aposentados para realizar cobranças mensais diretamente nos pagamentos do INSS. A suspeita central é de que muitas adesões ocorreram sem consentimento legítimo dos beneficiários.

Em alguns casos, aposentados relataram que descobriram os descontos apenas após perceberem redução no valor recebido mensalmente. Outros afirmaram nunca ter tido contato com as associações envolvidas.

A PF busca agora documentos, contratos, registros eletrônicos, celulares, computadores e movimentações financeiras que possam comprovar a existência de uma estrutura organizada voltada para a fraude previdenciária.

Esquema sofisticado preocupa autoridades

Investigadores consideram o esquema sofisticado devido à capacidade de inserir cobranças diretamente nos benefícios previdenciários sem que houvesse contestação imediata. As autoridades suspeitam da existência de uma rede estruturada envolvendo operadores financeiros, intermediários, dirigentes associativos e possíveis facilitadores dentro do sistema público.

A operação desta quarta-feira representa mais uma etapa de um conjunto de ações que vêm sendo conduzidas pela PF e pela CGU para combater fraudes contra aposentados. Nos últimos anos, aumentaram as denúncias relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS, levando os órgãos de controle a intensificarem as fiscalizações.

O foco principal das investigações é identificar como os dados dos aposentados eram obtidos, quem autorizava os descontos e qual o caminho do dinheiro arrecadado pelas entidades suspeitas.

Além disso, os investigadores querem descobrir se havia lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e transferências para terceiros ligados aos responsáveis pelo esquema.

Ministro André Mendonça autorizou medidas

As medidas cautelares determinadas pelo ministro André Mendonça incluem buscas em residências, sedes de empresas e entidades associativas, além da apreensão de equipamentos eletrônicos e documentos considerados importantes para o andamento das investigações.

Dependendo do avanço das apurações, novas medidas judiciais poderão ser solicitadas, incluindo bloqueio de bens, quebra de sigilo bancário e eventual prisão preventiva de investigados.

A participação do STF ocorre porque parte dos investigados possui conexão com pessoas que possuem foro privilegiado ou por conta da complexidade nacional do caso.

A Polícia Federal destacou que a operação busca proteger aposentados e pensionistas, considerados um dos grupos mais vulneráveis a golpes financeiros e fraudes documentais.

Como identificar descontos indevidos

Especialistas alertam que aposentados devem acompanhar regularmente o extrato de pagamento do INSS para identificar cobranças desconhecidas. O documento pode ser acessado pelo aplicativo ou portal Meu INSS.

Caso o beneficiário identifique descontos não autorizados, a recomendação é registrar imediatamente reclamação junto ao INSS e solicitar o cancelamento da cobrança. Também é possível abrir denúncia na Ouvidoria-Geral da União e procurar a Polícia Federal em situações suspeitas.

O INSS disponibiliza ferramentas digitais para consulta detalhada dos descontos realizados nos benefícios. A orientação é que familiares também auxiliem idosos na conferência periódica dos pagamentos.

Advogados especializados em direito previdenciário afirmam que aposentados vítimas de descontos irregulares podem buscar ressarcimento judicial dos valores cobrados indevidamente, além de eventual indenização por danos morais.

Combate às fraudes previdenciárias

O governo federal vem ampliando mecanismos de fiscalização sobre descontos associativos em benefícios previdenciários. A preocupação aumentou após sucessivos relatos de aposentados que descobriram cobranças desconhecidas em seus pagamentos mensais.

Nos bastidores, técnicos avaliam mudanças nas regras para autorização de descontos em folha, incluindo mecanismos mais rigorosos de validação biométrica e confirmação direta pelo beneficiário.

A CGU também pretende reforçar auditorias periódicas nas entidades autorizadas a operar descontos em aposentadorias. A intenção é evitar que associações utilizem brechas administrativas para aplicar cobranças indevidas.

A operação desta quarta-feira é vista pelas autoridades como um passo importante no enfrentamento de fraudes que atingem diretamente aposentados e pensionistas brasileiros.

As investigações continuam e a Polícia Federal não descarta novas fases da operação nos próximos meses. O material apreendido será analisado para identificar outros envolvidos e dimensionar o tamanho do prejuízo causado aos cofres públicos e aos beneficiários do INSS.

Até o momento, os investigados não foram condenados, e a apuração segue em andamento sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.